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Susep admite que há excesso de regulação

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24/06/2019

Os participantes do “Ciclo de Palestras sobre Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Setor de Seguros”, promovido pela Confederação das Seguradoras (CNseg), na quarta-feira (19), concordaram que o excesso de regulamentação cria dificuldades para cumpri-la, elevadas despesas de transação para mercados regulados, custos finais nada desprezíveis para a toda a sociedade e obstáculos para o crescimento. Mas a virada de chave está a caminho, e duas regulamentações - a MP da Liberdade e o Projeto de Lei das Agências Reguladoras - prometem dar um crescente protagonismo à AIR, irradiando-a na administração pública, nos órgãos de supervisão e agências reguladoras.

Ao abrir o evento, o presidente da CNseg, Marcio Coriolano afirmou que “a regulação em excesso pode se tornar um obstáculo para a atividade que se pretende regular. A implantação da AIR seria um importante elemento de estabilidade regulatória e previsibilidade jurídica”. Ele observou que já havia afirmado há dois anos, em evento sobre o mesmo tema, a necessidade de os órgãos federais reguladores adotarem a prática de AIR.

Na Susep, a reestruturação administrativa prevê a criação de uma gerência de AIR em cada um de suas novas diretorias setoriais, adiantou a superintendente Solange Paiva Vieira, em sua primeira participação em um evento do mercado segurador. “O excesso de regulação não é bom, sendo necessário deixar mais espaço para o setor trabalhar”, disse ela.

A superintendente discorreu sobre as suas prioridades à frente da Autarquia e destacou o papel importante da apólice eletrônica, em fase de consolidação e exame das contribuições à consulta pública. “A apólice eletrônica permitirá gerar relatórios de forma mais célere e fornecerá informações mais qualificadas, o que é fundamental para um órgão regulador e para a os processos de AIR”, salientou.

As prioridades elencadas por ela incluem: debate sobre um novo modelo do DPVAT; regras de incentivo para as insurtechs; criação de regras regulatórias segmentadas conforme a abrangência dos riscos, no estilo “sandbox”, e organização das diretorias da Susep conforme a natureza das operações de seguros – riscos massificados e grandes riscos- formam os exemplos mencionados.

Além de também pretender estruturar a AIR na autarquia, racionalizando os custos regulatórios, ela reconheceu que dar mais liberdade de ação ao setor segurador e debater suas propostas serão fundamentais para fazer o seguro ter uma expansão mais efetiva. Afinal, o desenvolvimento do setor e o fortalecimento da qualidade dos serviços são dois focos de sua gestão, anunciou ela. O diretor da Susep, Rafael Scherre, também participou do evento e demonstrou amplo conhecimento da regulação econômica de mercados e ser sensível sobre a importância da expansão do mercado segurador. Ele acenou com modificações na atual modelo de consulta pública, que poderá passar por etapas sem necessariamente prever uma minuta de regulamentação no início do processo.

Solange Paiva Vieira afirmou acreditar que o mercado segurador tem muito espaço para crescer, mesmo em um ambiente de baixo crescimento econômico, visto que sua participação no PIB é baixa, estando na 14ª posição, na comparação com outros países, atrás do Chile e da África do Sul.

O assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia, Gustavo De Paula e Oliveira, palestrou detalhadamente sobre a AIR e assinalou que a sua adoção no Brasil, em consolidação a partir da MP da Liberdade, sancionada em abril, e do Projeto de Lei das Agências Reguladoras - em vias de sanção - deverá eliminar uma das assimetrias do País em relação às nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no qual o País reivindica um assento. Gustavo De Paula fez um balanço do “histórico da AIR no Brasil e no mundo, demonstrando os claros benefícios de seu advento no mercado global de seguros”.

O evento desta quarta-feira, coordenado pelo diretor Técnico e de Estudos da CNseg, Alexandre Leal, foi o primeiro de um total de cinco que serão realizados sobre AIR até o fim de julho de 2019. A curadoria e a moderação de todos os encontros estão sendo realizados pelo professor de Direito Administrativo, José Vicente Mendonça, coordenador do Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). O próximo evento será realizado em 28 de junho sobre os Fundamentos Jurídicos-Econômicos do AIR.

Fonte: CNseg




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