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GLOSSÁRIO

O

OBJETO DO SEGURO: É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias. (Resolução CNSP 184/08).



OCORRÊNCIA: Acontecimento, circunstância. No jargão de seguros, usa-se às vezes como sinônimo de evento danoso, sinistro, ou, ainda, agravação de risco. (Circular SUSEP 354/07).



OPERAÇÕES PORTUÁRIAS: Qualquer uma das atividades descritas a seguir:

a) Manuseio de carga e equipamentos:

1. Estiva (a bordo ou em terra).

2. Serviços de terminais e depósitos.

3. Armazenamento, incluindo os Terminais Retro-Alfandegários.

(TRA) e os Entrepostos Aduaneiros do Interior (EADI).

4. Reparos de equipamentos.

5. Serviço de coleta e entrega local relacionado a quaisquer dos serviços acima ("1" a "4"), cuja abrangência será previamente acordada com a seguradora.

b) Apoio à navegação, informações e controle:

1. Fornecimento e manutenção de apoio à navegação marítima.

2. Fornecimento e atualização de cartas indicativas de calado.

3. Fornecimento de informações e sinais necessários à navegação.

4. Fornecimento de práticos e praticagem.

5. Controle de movimentação, atracação e fundeio.

c) Instalações terrestres:

1- Fornecimento e manutenção de docas, cais, diques, carreiras e atracadouros.

2. Fornecimento e manutenção de terminais de passageiros.

3. Fornecimento e manutenção de prédios, estruturas e equipamentos.

4. Fornecimento e manutenção de sistemas rodoviários e ferroviários dentro da área portuária.

5. Fornecimento de serviços de segurança.

d) Fornecimento de serviços portuários de emergência.

e) Arrendamento ou permissão de uso por terceiros de qualquer instalação ou equipamento portuário. (Circular SUSEP 291/05).



OPERADOR PORTUÁRIO:

A- Pessoa jurídica, pré-qualificada para a execução de operações portuárias em área de porto organizado (Circular SUSEP 291/05);

B- Pessoa jurídica que movimenta e/ou armazena mercadorias destinadas e/ou provenientes de transporte aquaviário em instalações portuárias de uso privativo, situadas dentro ou fora de área de porto organizado.



Observação: exclusivamente para aplicação no presente seguro, a definição de Operador Portuário, constante na Lei No 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, é ampliada de forma a abranger também atividades portuárias específicas em instalações portuárias de uso privativo. (Circular SUSEP 291/05).

Fonte: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS




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