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Casa Verde Amarela: Governo exigirá seguro das construtoras

produto - 28/09/2021

O governo federal vai exigir que as construtoras que operam contratos de financiamento de moradia no âmbito do programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida, contratem seguros para cobrir danos estruturais por cinco anos após a entrega da unidade habitacional. Até o momento, o seguro para esse tipo de financiamento não cobria problemas no pós-obra, o que implicou custos adicionais para o governo federal.

O secretário nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Eduardo dos Santos, disse ao Valor que a instrução normativa sobre o assunto deve ser publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) nos próximos dias e começará a valer em janeiro do próximo ano. Isso porque as construtoras, assim como os bancos, terão que se ajustar à nova exigência.

Segundo ele, seis seguradoras, inclusive de fora do país, já demonstraram interesse em operar com esse produto. “O valor do seguro não será relevante”, afirmou o secretário ao ser questionado se a mudança não poderia trazer aumento de custo do financiamento ao consumidor.

Em maio, o ministério publicou uma portaria que estabeleceu esse requisito apenas para os novos contratos do programa que fizessem parte do grupo 1 (renda de até R$ 2 mil), ou seja, com subsídio integral do orçamento da União.

Por enquanto, o governo não está operando com novos contratos para essa faixa de renda. O que está sendo feito agora é ampliação da exigência para todos os contratos do principal programa habitacional do governo. “Estamos ampliando para habitações com financiamentos do grupo 1, 2 e 3 do Casa Verde e Amarela o seguro por danos estruturais”, explicou. Com isso, o governo reduz risco de, após de muitos anos, ser acionado na Justiça para ter que cobrir prejuízos causados por erros estruturais na construção do imóvel, como estava acontecendo principalmente nos empreendimentos do grupo do programa que abrange a população de menor renda.

No novo modelo, a seguradora terá que acompanhar toda a execução das obras e se depois de cinco anos após a entrega do imóvel houver problema terá que assumir os custos. Desde o lançamento do Programa Casa Verde e Amarela, em agosto do ano passado, o governo não realizou novas operações com esse público de menor renda (grupo 1).

Santos destacou que, em 2019, quando o presidente Jair Bolsonaro tomou posse, foi tomada a decisão de contratar novas unidades apenas quando todas as obras paradas, assim como as que estão em andamento, fossem concluídas. A restrição orçamentária também tem dificultado uma aceleração para conclusão de obras.

Em 2019, segundo o secretário de habitação, 130 mil unidades estavam paralisadas. De lá para cá, foram gastos quase R$ 2 bilhões para retomar as obras. Por enquanto, ainda há 70 mil obras para serem retomadas, o que exigiria mais de R$ 3 bilhões.

A exigência de contratação de seguradora para cobrir danos estruturais após a entrega do imóvel do programa habitacional faz parte de uma série de ajustes anunciados pelo governo federal neste mês para tentar emplacar o Casa Verde e Amarela em ano eleitoral. Dentre as medidas estão ainda: ampliação do teto do valor dos imóveis e redução de juros e retomada da modalidade de “oferta pública”, voltada a municípios pequenos.

Fonte: Valor Econômico