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Governo cria grupo para estudar mudanças no DPVAT

produto - 24/05/2022

A equipe terá que analisar pontos positivos e negativos do atual modelo do DPVAT, outros que vigoraram no Brasil e alguns dos principais modelos internacionais de seguro obrigatório do mesmo tipo

O Ministério da Economia criou um grupo de trabalho para estudar e apresentar possíveis cenários e propostas alternativas ao atual modelo operacional do DPVAT, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre. O grupo é temporário e terá prazo de 180 para a conclusão de suas atividades e emissão de relatório final, que será encaminhado ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23/5). A equipe terá que analisar pontos positivos e negativos do atual modelo do DPVAT, outros que vigoraram no Brasil e alguns dos principais modelos internacionais de seguro obrigatório do mesmo tipo.Além disso, o grupo deverá indicar as legislações que deveriam ser alteradas, propor mudanças legislativas para viabilizar um novo modelo – caso sejam necessárias – e apresentar solução, mesmo que temporária, para a continuidade da operacionalização do DPVAT, que deixou de ser cobrado da população em 2021 e 2022 por decisão do governo federal.

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O grupo será composto por representantes da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos do Ministério da Economia, que o coordenará; Superintendência de Seguros Privados (Susep); Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia; Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Banco Central do Brasil, Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho e Previdência poderão indicar representantes para participarem de reuniões específicas que tratem da sua área de competência, na condição de convidados, sem direito a voto.

O ÔNUS DO FIM DA COBRANÇA

A não cobrança do DPVAT em 2022, explica o CNSP, tem a mesma fundamentação dos anos anteriores: se baseia no fato de haver excedente de recursos na operação imposto suficiente para arcar com a cobertura do seguro este ano. O excedente verificado foi formado com os prêmios pagos pelos proprietários de veículos ao longo dos últimos anos.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021″, afirmou o Conselho no ano passado.

“Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, acrescentou.

Caso voltasse a ser cobrado em 2022, os valores do DPVAT variariam entre R$ 10 e R$ 600, conforme a região do País e a categoria dos veículos, segundo estimativas da Susep.

“Vale lembrar que caso tais medidas não tivessem sido tomadas, o que incluiu a transferência do excedente de recursos de cerca de R$ 4,3 bilhões do Consórcio das seguradoras que integravam a Seguradora Líder para o FDPVAT (fundo administrado pela Caixa Econômica Federal) em fevereiro de 2021, a sociedade estaria pagando valores elevados para custear as coberturas do Seguro DPVAT nesse período”, informou o CNSP, em nota.

MUDANÇAS NA GESTÃO

Em 2021, o governo federal transferiu a gestão e operação do Seguro DPVAT para a Caixa Econômica Federal (CEF) e deixou de cobrar o seguro dos proprietários de veículos motorizados no País. Em 2020, o DPVAT teve um desconto superior a 80% para todos os proprietários de veículos motorizados – carros pagaram R$ 5,23 e motos, R$ 12,30.

REDUÇÃO DE RECURSOS PARA A SAÚDE

Para o proprietário de veículos motorizados, encarar mais um ano sem a cobrança do DPVAT pode ser uma excelente notícia, ainda mais em meio a – talvez – maior crise econômica já enfrentada no País. Mas para a saúde pública brasileira poderá ser mais um golpe, especificamente para o Sistema Único de Saúde (SUS), que historicamente contava com recursos do seguro para se manter.O questionamento que cresce entre profissionais da área de saúde e de trânsito é que o saldo de R$ 7 bilhões que o governo federal diz existir não conseguirá cobrir as indenizações e o custo do SUS em 2022.Para quem não lembra, o DPVAT teve um desconto superior a 80% para todos os proprietários de veículos motorizados em 2020 – carros pagaram R$ 5,23 e motos, R$ 12,30. E, em 2021, o governo federal isentou a sociedade do seguro. As denúncias de fraudes envolvendo o pagamento das indenizações e o saldo de caixa que a ex-administradora do DPVAT teria – estimado em R$ 7 bilhões, segundo o governo federal – foram os argumentos para acabar com a cobrança.

O questionamento que cresce entre profissionais da área de saúde e de trânsito, gente que lida diariamente com os impactos da violência nas ruas e estradas do País, é o que acontecerá a partir de 2022. Em 2020, segundo dados da Seguradora Líder, ex-administradora do DPVAT, foram pagas quase 311 mil indenizações a vítimas do trânsito no Brasil.Um custo de quase R$ 3 bilhões. Considerando que 45% dos valores arrecadados devem ser destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para as ações de educação, o saldo que o governo federal diz existir não conseguirá cobrir as despesas em 2022.

Fonte: JC