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Fundo de previdência pode garantir empréstimos

previdência - 27/01/2023

A medida que permite o uso de recursos de fundos de previdência privada como garantia para empréstimos já está desenhada, como proposta de projeto de lei, no Ministério da Fazenda, e deve sair em três ou quatro meses, de acordo com Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), que tem mantido interlocução com a pasta. O texto deve passar pela Casa Civil, antes de seguir para o Congresso.

Como os fundos de previdência complementar acumulam um volume robusto de reservas - R$ 1,2 trilhão -, a medida terá impacto relevante no crédito. 'Se um décimo desse saldo for usado, já teremos R$ 120 bilhões a mais na economia, com taxas de juros mais baixas graças à garantia líquida e sólida', comenta Oliveira.

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Para o investidor, significa não ter de sacar o dinheiro quando confrontado com uma emergência. Em vez disso, reforça o executivo, poderia tomar empréstimo usando o fundo como garantia, com custo mais baixo e sem perder os incentivos tributários do fundo de previdência.

A ideia foi discutida no âmbito da Iniciativa de Mercado de Seguros (IMS), grupo de trabalho criado na última gestão, no Ministério da Economia, para fomentar o setor. Na agenda de 2022, também figurou uma proposta de ajustes no seguro-garantia para agilizar a liberação, minimizando riscos judiciais. A ideia também já virou proposta de projeto e lei.

'Estivemos com a nova equipe da Fazenda para falar da agenda para 2023 e levar a mensagem de que o setor de seguros é instrumento para o desenvolvimento pela infraestrutura e o financiamento', disse o executivo.

Uma das ideias, por exemplo, é oferecer aos motoristas de aplicativos seguros que mimetizem a proteção da CLT, com coberturas de saúde e acidentes, bem como fundos de previdência. Em conjunto, comenta Dyogo Oliveira, os autônomos poderiam conseguir negociações mais favoráveis.

Outro tópico no horizonte é a flexibilização da norma para planos de saúde. A CNSeg estima em 50 milhões o universo de pessoas que estão perto de ter um plano de saúde e não conseguem acesso ao produto. O problema é a estrutura rígida, que apoia todo o sistema no plano de referência básica, com uma cobertura ampla.

'O plano de referência tem uma cobertura enorme. Poderia haver produtos diferentes para necessidades diferentes. Isso também iria aliviar o SUS, que não está bem preparado, por exemplo, para atendimentos de alta frequência', cita.

As ideias ainda são embrionárias e não chegaram ao guarda-chuva da Iniciativa de Mercado de Seguros (IMS). Mas as perspectivas são favoráveis: 'Temos tido espaço para diálogo positivo', contou Oliveira.

Ex-ministro do Planejamento e ex-presidente do BNDES, Oliveira projeta para o setor de seguros expansão de 10% na arrecadação neste ano, após o avanço de 12,9% em 2022. A expectativa se apoia na estimativa de inflação de 5,3% - com o Banco Central começando o ciclo de queda da Selic em maio ou junho - e PIB de 2,2%.

'A expectativa de crescimento do PIB já incorpora a PEC da Transição, que dará impulso de R$ 150 bilhões à atividade, injetado direto na economia real e no consumo, com pagamentos de auxílio e mecanismos de distribuição de renda.'

Fonte: CNseg