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Aumenta incidência de crimes virtuais

segurança - 24/05/2012

O aumento da incidência dos crimes virtuais foi tema central de debate no segundo dia do XI Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, que está sendo realizado em Natal (RN). No painel “Desafios da Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico: Confiança e Privacidade”, especisliastas discutiram metodos de prevenção a fraudes e a necessidade de uma legislação específica para crimes cometidos no mundo virtual.

A mesa foi presidida pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ex-presidente do Brasilcon, Eladio Luiz da Silva Lecey, e contou com palestras de Marcelo Ribeiro Câmara, diretor setorial de Prevenção a Fraudes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Angélica Carlini, professora da Universidade Paulista (UNIP), Eugênio Liberatori Velasques, vice-presidente da CNseg, Guilherme Martins, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, e Roberto Castellanos Pfeiffer, procurador do Estado de São Paulo e ex-presidente do Brasilcon.

Marcelo Ribeiro, representante da Febraban, abordou o tema “Crimes Eletrônicos na Visão dos Usuários”. Segundo ele, a população é treinada para reagir a riscos, contudo, a sensação de segurança pode aumentar a incidência desses riscos. “A confiança pode ser temporária e enganosa”, avaliou.

Essa falta de segurança proporciona ao usuário um aumento significativo dos crimes cometidos via internet. Milhares de pessoas e diversas empresas e instituições já foram vítimas de golpes virtuais. Os modelos mais usados pelos hackers são e-mails falsos com mensagens solicitando documentação pessoal para receber um prêmio e informações sobre dados bancários. Os clientes de operadoras de cartão de crédito e de telefonia móvel também são vítimas de fraudes constantemente.

O número de usuários de internet no Brasil não para de crescer. De acordo com Marcelo, o país conta atualmente com 43 milhões de internautas e 32,5 milhões de contas de internet banking. Os bancos investem por ano R$ 1,6 bilhão em investimento e segurança. Apesar dos golpes aplicados, o representante da Febraban informou que 99,999% das transações eletrônicas são seguras. Para tentar minimizar essa lacuna, os bancos investem por ano cerca de R$ 900 milhões contra fraudes eletrônicas.

A professora Angélica Carlini destacou a importância da confiança na segurança das transações, além da privacidade dos dados, para o sucesso do comércio eletrônico. “Quando o contrato é movido pela desconfiança é porque existe expectativa de conflitos entre as partes, já que para concretizar o contrato é necessário o envio de dados”, comentou.

Na sua avaliação, as transações por meio eletrônico tendem a crescer na maioria dos segmentos econômicos, mas ainda há exceções, como para o mercado de seguros, por exemplo. “Os seguros ainda não firmados via internet, pois a quantidade de informação enviada aos usuários não é garantia da efetiva compreensão do consumidor”, alerta.

O presidente da Comissão de Seguros Populares e Microsseguros da CNseg, Eugênio Velasques, apresentou um vídeo sobre a implantação do projeto que visa vender seguros através de telefonia móvel e de POS (point of sales), máquinas utilizadas por cartões de crédito e débito. O projeto do grupo Bradesco foi o vencedor entre os 128 inscritos no concurso Innovation Grants 2011, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ideia é que as vendas dos seguros através da telefonia celular sejam efetivadas já a partir do segundo semestre de 2012.

O promotor Guilherme Martins, membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e Roberto Castellanos Pfeiffer, procurador do Estado de São Paulo e ex-presidente do Brasilcon, falaram sobre a regulamentação de legislação específica para crimes cometidos no mundo virtual. “Eu estudo este tema desde 1998 e via a regulamentação como um sonho distante. Mas hoje já é uma realidade”, disse Guilherme.

Uma das propostas é incluir um artigo no Código de Defesa do Consumidor para qualificar como crime a veiculação de informações e dados pessoais sem a expressa autorização do titular. A pena prevista seria de 1 a 4 anos de reclusão. O procurador Roberto Pfeiffer destacou a evolução da legislação em defesa do consumidor, desde a inexistência do código até a adoção de novas estratégias para atuar no futuro.

Fonte: CNseg