Destaque

DPVAT: devolução de valor pago a mais começa 4ª feira

mercado - 13/01/2020

Os proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro DPVAT em valor maior poderão solicitar a restituição da diferença a partir desta quarta-feira (15), registra a Folha de S.Paulo. O depósito em conta corrente ou poupança será feito em até dois dias úteis a partir da solicitação.

Como o pagamento do DPVAT segue o calendário do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) de cada estado, muitos motoristas já fizeram o acerto.

Até a quarta-feira (8), estava em vigor a tabela de valores do ano passado, mas na quinta-feira (9) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli liberou a validade de resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).

Foi de Toffoli a decisão anterior, do dia 31 de dezembro, que suspendeu a resolução e manteve em vigor a tabela de 2019. Agora, na prática, volta a valer a tabela aprovada pelo conselho no fim do ano.

Para carros de passeio, o DPVAT ficou em R$ 5,23, e, para motos, em R$ 12,30. Quem fez o pagamento até quarta pagou, respectivamente, R$ 16,20 e R$ 84,58.

A Líder, consórcio de 74 seguradoras que administra o DPVAT, informou que os pedidos deverão ser feitos no site. No cadastro, o proprietário de veículo deverá informar CPF ou CNPJ, Renavam, e-mail e telefone para contato, data em foi feito o pagamento, valor pago, banco e agência da conta corrente ou poupança.

Fonte: Folha de São Paulo