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Fenacor recorre à Justiça contra recadastramento

mercado - 30/04/2020

Ao participar, como convidado, da edição desta quarta-feira, dia 29 de abril, da “Live do CQCS”, o presidente da Fenacor, Armando Vergilio, anunciou, com exclusividade, que a federação ingressou com ação judicial na 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro com pedido de liminar contra o recadastramento de corretores de seguros – pessoas físicas e jurídicas – realizado pela Susep. Ele recomendou que nenhum corretor utilize o sistema criado pela Susep para se recadastrar. “Mesmo se não obtivermos essa liminar, vamos continuar recorrendo a outras instâncias e até mesmo ao Ministério Público. O corretor não deve fazer o recadastramento agora”, frisou Vergilio, na conversa com o fundador do CQCS, Gustavo Doria Filho.

Segundo Vergilio, o sistema desenvolvido pela Susep é “falho e frágil” e não oferece qualquer segurança contra fraudes e para a proteção dos dados dos corretores de seguros. O presidente da Fenacor alertou, inclusive, que qualquer pessoa poderá “sequestrar” o registro e os dados do corretor de seguros, utilizando o CPF do profissional. “Eu mesmo expus os meus dados para comprovar isso”, revelou.

Armando Vergilio também questionou o anúncio feito pela Susep de que o recadastramento será gratuito. Ele lembrou que, como autarquia pública, a Susep utiliza recursos “pagos por todos nós”.

Além disso, observou que haverá custos, que podem ser elevados no caso das empresas corretoras de seguros, principalmente pela decisão da autarquia de alterar o número de registro de profissionais e empresas recadastrados. “Isso trará um custo totalmente desnecessário. Todos os contratos das empresas corretoras de seguros terão que ser alterados. E isso tudo é feito em um momento no qual o corretor tem que cuidar das vidas das pessoas, em razão da pandemia do coronavírus”, observou.

O presidente da Fenacor fez ainda severas críticas aos dispositivos a Resolução 382/20 do CNSP, que tornam obrigatória a informação ao segurado do valor da comissão de corretagem, a partir de 1º de julho. “Isso é um absurdo. A comissão engloba custos assumidos pelo corretor, como as atividades meio das seguradoras, além da carga tributária altíssima. E é um serviço qualificado oferecido ao longo da vigência da apólice. O segurado pode contratar o seguro direto na seguradora, mas vai acabar pagando mais caro, porque o corretor também reduz custos”, assinalou Vergilio, advertindo ainda que essa medida vai gerar conflito entre consumidores e corretores e a autofagia, com corretores mais novos, que precisam atrair clientes, aceitando qualquer comissão, sem poder oferecer o devido assessoramento.

Ele lembrou também que a Constituição de 1988 estabelece que ninguém é obrigado a fazer algo que não seja em função da lei. “Então, eu não vou expor meu ganho em lugar nenhum. Isso também é uma questão para a Justiça”, enfatizou.

Armando Vergilio elogiou o desempenho dos corretores de seguros diante da grave crise provocada pelo avanço da pandemia do coronavírus. “No Brasil, o corretor de seguros está segurando a onda. Tanto assim que executivos de multinacionais com quem tenho conversado afirmaram que poderão sugerir mudanças no modelo estratégico das suas empresas nos países de origem, focando mais na parceria com o corretor”, afirmou.

Ele também elogiou as seguradoras, por mostrarem grande sensibilidade social neste momento, muito acima de outras empresas do mercado financeiro. “Mais de 30 seguradoras, representando mais de 95% do mercado, deram uma resposta rápida, aderindo à campanha de solidariedade, cooperatividade e responsabilidade lançada pela Fenacor para assegurar ampla cobertura para a população neste momento”, agradece,

Vergilio fez ainda um desafio para que a superintendente da Susep debata com ele em “um ambiente aberto”, como a Live do CQCS, as recentes medidas da autarquia que atingem os corretores de seguros.

Mais de 3,1 mil pessoas visualizaram a Live do CQCS com Armando Vergilio.

Fonte: CQCS