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Cartilha vai orientar corretores sobre a LGPD

LGPD - 03/12/2020

Uma cartilha elaborada por grupo de trabalho formado por representantes da Fenacor e da CNseg, especialmente da área jurídica, vai orientar o corretor de seguros sobre como agir, principalmente no relacionamento com o cliente, diante da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A revelação foi feita pelo presidente da Porto Seguro, Roberto Santos, ao participar, nesta quarta-feira, de mais uma edição do CQCS Inovação, transmitido pelo Canal da TV CQCS no YouTube. A atração também contou com a participação do vice-presidente de Banking & Insurance da SAP, Nestor Carrati, e teve como mediador o fundador do CQCS, Gustavo Doria Filho. O tema do programa foi “O Impacto da LGPD no Mercado de Seguros”.

Essa cartilha está nos ajustes finais e será enviada em breve para os corretores.

Roberto Santos adiantou que será recomendado ao corretor que no momento de obtenção de dados para realizar a cotação, peça um termo de consentimento para tratar os dados do cliente. “Preparamos um modelo desse termo, que vai estar na cartilha. O consentimento poderá ser feito por meio eletrônico”, explicou.

Ele acrescentou ainda que, do ponto de vista jurídico, a visão que prevalece é a de que o corretor, como representante legal do segurado, a princípio não precisaria de autorização do cliente para usar seus dados no processo de cotação. “As seguradoras sempre precisam que clientes façam o aceite explícito para o uso dos dados. Mas, juridicamente, o corretor não precisa. Contudo, o problema é que a Susep não se manifestou sobre isso, Então, por precaução, a cartilha vai recomendar que o corretor peça o termo de consentimento”, observou.

Santos frisou também que esse termo não substitui o papel do segurado em algumas situações, como a declaração de saúde, onde corretor não pode assinar pelo cliente.

O presidente da Porto Seguro disse ainda que as seguradoras têm feito “forte investimentos” para se adequarem às exigências da LGPD. Ele acredita, no entanto, que esses aportes são justificados em razão dos benefícios que a lei traz, como dar maior transparência no uso de dados. “Não é barato, mas é importante. São dados de muito valor, pois podem ser usados para precificar, fazer oferta de negócios, subscrever riscos, para tudo. Mas, se não houver boa governança, isso pode ser usado para o mal. Assim, evitamos prejuízos para clientes”, comentou.

OPORTUNIDADE.

Por sua vez, Nestor Carrati afirmou que a LGPD permite ao mercado de seguros mostrar que tem seriedade no tratamento do dados dos clientes, dos corretores e institucionais, e pode levar o setor a um patamar diferenciado. “É uma grande oportunidade para reafirmar compromissos com melhores práticas com consumidor”, salientou.

De acordo com o vice-presidente de Banking & Insurance da SAP, a lei abre novas possibilidades para o mercado, uma vez que as seguradoras, tendo o consentimento formal para utilização dos dados os clientes, poderão utilizá-los para oferecer novos produtos e serviços e conhecer ainda mais os segurados. “Segurados e corretores também estarão mais amparados por companhias que zelam por seus dados e os usam com prudência”, asseverou o executivo da SAP.

Carrati lembrou ainda que os investimentos feitos pelas seguradoras para se adequarem à LGPD são fundamentais e necessários, até porque as multas pelo descumprimento da lei poderão chegar a R$ 50 milhões ou a 2% do faturamento da empresa, além de várias outras penalizações.

Já o fundador do CQCS destacou o fato de a LGPD ser, no momento, uma das mais relevantes mudanças na realidade do mercado de seguros, o que justificou a realização desse bate papo sobre o assunto.

Fonte: CQCS