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Proposta do CFM prejudica consumidores

saúde - 27/07/2011

A guerra entre médicos e operadoras de planos de Saúde está longe de ter fim. Com o objetivo de pressionar os planos a aumentar os honorários pagos pelas consultas particulares, o Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda a possibilidade de obrigar os usuários de convênios a pagar pelo atendimento e depois pedir o reembolso às operadoras.

Se aprovada, a proposta poderá valer a partir de setembro. O Sindicato dos Médicos de Brasília (Sindmédico-DF), por meio da Assessoria de Imprensa, afirmou desconhecer a proposta e, por isso, não iria se manifestar.

De acordo com a instituição, o processo de negociação entre os médicos e empresas de planos de Saúde, para reajuste dos honorários, continua. O promotor de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Trajano Sousa de Melo, afirma que a medida estudada pelo CFM é inconstitucional, pois fere as relações de consumo. “O CFM regula a atividade profissional do médico e em nenhum momento pode interferir nas relações contratuais entre os médicos e as operadoras de planos de Saúde. Estamos vivendo um momento de desgaste entre os planos de Saúde e a categoria médica. O governo terá que interferir de alguma forma”, explica.

Trajano afirma ainda que o consumidor não poderá ser prejudicado. “A relação do consumidor é com as operadoras, ou seja, elas devem garantir o atendimento, sem o pagamento particular, pois faz parte do contrato”, diz o promotor. Em nota, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que é proibida a cobrança de valores adicionais por consultas ou qualquer outra prestação de serviço que tenha cobertura obrigatória pelo plano contratado.

Fonte: Jornal de Brasília