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Deputado quer renda e preços no subsídio do seguro rural

projeto - 26/08/2011

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou, segunda-feira última (22/8), que o Projeto de Lei 1.974/2011, de Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), tramitará em regime conclusivo pelas comissões, a começar pela de Agricultura e Pecuária, sendo submetido, em seguida, à apreciação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Na proposição, Lúcio Vieira Lima quer ampliar o número de modalidades de seguro rural contempláveis com o subsídio do prêmio (Lei 10.823/03). À lista, o parlamentar inclui os seguros de renda bruta, de preços, de produtividade física por unidade de área cultivada e de operações de crédito.

O deputado alega que o risco climático e as oscilações de preços constituem dois problemas com repercussões importantes para os valores e a estabilidade dos rendimentos monetários dos produtores rurais.

Segundo ele, enquanto diversos países têm avançado na temática, o Brasil ainda discute o marco regulatório. “O Congresso emprestou grande contribuição com as leis da subvenção ao prêmio do seguro e do Fundo de Catástrofe. Ainda assim, a Lei 10.823 remeteu a definição das modalidades de seguro ao regulamente e este simplesmente manteve a redação da lei, originando uma lacuna normativa, cenário do qual os bancos se aproveitaram para manter o universo convencional, com destaque para o seguro de crédito”, diz o deputado, em sua justificativa.

Para ele, os seguros de renda ou faturamento bruto, de preços e de produtividade física são fundamentais para manter os patamares e a estabilização da renda setorial, já praticados em outros países, mas não se encontram no elenco disponibilizado aos agropecuaristas brasileiros e, assim, não vêm sendo praticados.

Fonte: seguros.inf.br