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Projeto que cria corretora de microsseguro volta a tramitar

Projetos - 22/02/2011

A Mesa da Câmara desarquivou o projeto do deputado Adilson Soares (PR-RJ) que prevê a criação das seguradoras e corretoras especializadas em microsseguros, voltados para a população de baixa renda. A proposta havia sido arquivada por uma norma regimentar da Câmara, antes do início da atual legislatura, de acordo com o CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros).

Na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto recebeu substitutivo que determina que o microsseguro precisa ter como foco principal a preservação da situação econômica, pessoal ou familiar, da população de baixa renda, contra riscos específicios.

Além disso, essa preservação se dá mediante pagamentos de prêmios proporcionais às probalidades e aos custos dos riscos envolvidos, em conformidade com a legislação e os princípios de seguro globalmente aceitos.

Fonte: Seguros dia-a-dia