Notícias

Avança projeto que combate venda casada nos bancos

proposta - 17/10/2011

Está mais perto de ser aprovado, na Câmara, o projeto de lei que proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade, apresentou parecer favorável à proposta.

A matéria está, agora, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde, nesta quinta-feira (13), recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Silva (PDT-MG).

O projeto foi elaborado pelo deputado Hugo Leal (PSC/RJ), segundo o qual as instituições financeiras costumam exigir a aquisição de modalidades de seguro para o mutuário lograr acesso ao crédito. “Denúncias desse tipo têm sido divulgadas. Esse projeto aborda a temática da defesa da concorrência, em um momento no qual o seguro rural dá os primeiros passos para se firmar como instrumento de política agrícola permanente e alguns bancos cogitam ou ensaiam condicionar a concessão de crédito rural à aquisição de uma apólice de seguro, configurando a prática da venda casada”, comenta o parlamentar.

Segundo ele, com o propósito de eliminar ou reduzir a concorrência, incluem-se a formação de cartéis, outros acordos entre empresas, a conduta orquestrada de preços e a prática de preços predatórios, abaixo do custo variável, visando eliminar competidores para, posteriormente, praticar preços de monopólio. “É comum observar, entre os bancos do Brasil e no mundo, a estratégia de concessão de crédito associada à imposição de certas exigências, como saldo médio, reciprocidade ou compra de certos produtos, a exemplo de um seguro de vida. Os preços cobrados são, não raro, muito superiores aos de mercado e aos custos incorridos na prestação dos serviços correspondentes”, completa.

Fonte: cqcs