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Jogadores e treinadores podem ter seguro de vida obrigatório

projeto - 19/10/2011

O senador Clésio Andrade (PR-MG) foi designado relator, na Comissão de Assuntos Econômicos, do Projeto de Lei 531/11 de autoria do senador Zeze Perrela (PDT-MG), que propõe alteração na Lei 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, para exigir das entidades de prática desportiva a contratação obrigatória de seguro de vida e de acidentes pessoais, vinculado à atividade desportiva, para os atletas profissionais e para o responsável técnico de suas respectivas equipes, com o objetivo de cobrir os riscos a que eles estão sujeitos.

Além disso, o texto estabelece que a importância segurada deve garantir ao segurado o direito à indenização mínima correspondente ao valor anual da remuneração pactuada.

O projeto determina ainda que o clube será responsável pelas despesas médico-hospitalares e de medicamentos necessários ao restabelecimento do segurado enquanto a seguradora não fizer o pagamento da referida indenização.

A entidade de administração do esporte ou liga responsável pelo registro de atleta profissional deverá exigir comprovação da contratação dos seguros referidos, como condição para participação do segurado em qualquer competição nacional a ela vinculada.

Fonte: seguros.inf.br