Notícias

FenSeg envia sugestões à consulta pública sobre seguro garantia

proposta - 31/10/2011

O seguro garantia deve sofrer transformações com a publicação de uma nova circular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que estava em consulta pública até o dia 26 de outubro. A observação foi feita pelo presidente da Comissão Técnica da Federação de Seguros Gerais (FenSeg), Rogério Vergara, durante a realização do II Encontro de Seguro Garantia, realizado em Brasília, nos dias 25 e 26. Contando com a participação de representantes de seguradoras, resseguradoras e organismos públicos, tomadores e segurados, o evento foi dedicado, principalmente, à avaliação do texto da circular, com a formulação de propostas que foram enviadas à Susep. O texto normativo estabelece as regras básicas para a elaboração e a comercialização de planos de seguro relativos ao seguro garantia, além de divulgar condições padronizadas ao setor público e ao setor privado.

O II Encontro de Seguro Garantia possibilitou a abertura de um canal de comunicação com as empresas públicas, maiores consumidores desta modalidade de seguro. Segundo o presidente da comissão, Rogério Vergara, a necessidade de existência do seguro garantia é determinada pelo organismo público, mas já é possível notar que algumas empresas privadas, especialmente as que foram privatizadas, estão buscando garantias na tentativa de preservar um pouco mais a execução dos contratos.

O seguro garantia é um seguro que garante o total e fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador junto ao segurado em contratos privados ou públicos, bem como em licitações. Esse seguro cobre os prejuízos decorrentes do não cumprimento dos contratos. Neste sentido, a modalidade serve não apenas para proteger os beneficiários como também é um produto de qualificação das empresas, garantindo o cumprimento do serviço contratado ou sua indenização.

De acordo com o presidente da Associação Panamericana de Fianças (PASA), Alexandre Malucelli, um dos palestrantes do evento, dentro da lei das licitações, uma das formas de caução é o seguro garantia, que é a opção mais barata e acessível aos tomadores, comparado com os títulos públicos federais ou as cartas de fiança bancária. Ele ressaltou o conservadorismo da legislação brasileira referente ao setor, exaltando, contudo, o pioneirismo brasileiro em relação à legislação que trata do resseguro, do qual o seguro garantia ainda é muito dependente.



A regulação do mercado brasileiro também foi citada por Carlos Hoyos, da Fundación Mapfre, como um modelo que não apresentou problemas. Ele disse, ainda, que a preocupação, neste mercado, é que as empresas estatais deixem de contratar, o que, pela legislação brasileira, nota-se que não acontecerá.

Fonte: Viver Seguro