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Exigência de capital para microsseguros será 20% do normal

legislação - 09/11/2011

O mercado de microsseguros, voltado para cobertura de riscos de valores mais baixos, já tem um esboço das normas que vão reger a atividade. No texto que está sendo elaborado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) está prevista a redução da exigência mínima de capital para o segmento, que será equivalente a 20% do capital exigido para um seguro comum.

Segundo o superintendente da Susep, Luciano Portal Santanna, para uma cobertura nacional, em vez de R$ 15 milhões, bastarão R$ 3 milhões para atuar em microsseguros. Após participar da abertura da 7ª Conferência Internacional de Microsseguro, Santanna disse que apresentará a proposta de regulamentação na próxima reunião do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em 29 de novembro.

O texto em fase de acabamento pela Susep tem menos de três páginas, segundo Eugênio Velasquez, presidente da Comissão de Microsseguros da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, que participou da elaboração da proposta. O tamanho enxuto reflete a mesma objetividade que a regra busca imprimir ao microsseguro. “O produto tem que ser simples e a contratação tem que ser simplificada”, resumiu Velasquez.

A simplicidade começará na apólice, que terá de trazer linguagem mais acessível e didática para que alcance o público alvo, a classe C, ainda desabituada à contratação de seguros. Segundo Santanna, da Susep, os prêmios dessas apólices girarão em torno de R$ 20 e R$ 30. Ainda não foi fixado o valor máximo da cobertura para um microsseguro, até por falta de consenso dos seguradores, que, segundo Velasquez, sugeriram limites de R$ 30 mil a R$ 150 mil.

A simplificação cuidará de reduzir a tramitação da papelada e de ampliar os canais de venda. Assim que entrar em vigor, a nova regra vai permitir a venda de microsseguros por meio de correspondentes bancários. Criará também a figura do corretor de microsseguros, que ainda precisará conseguir uma licença para atuar, e também possibilitará a venda remota, ainda que intermediada por um corretor.

Segundo Velasquez, as estimativas do setor são de que o mercado potencial para microsseguros no Brasil seja de 100 milhões de pessoas. O número foi extraído de um estudo produzido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que coincide com a estimativa encontrada em pesquisa contratada pela Bradesco Seguros, uma das companhias interessadas na atividade. “As pessoas estão adquirindo renda e patrimônio e precisam proteger isso”, disse Velasquez, que é também diretor da Bradesco.

Mas a velocidade de crescimento desse mercado, segundo ele, será gradual. “É um processo educativo”, explicou. Uma parte das seguradoras, segundo o executivo, prefere esperar para ver a nova regra funcionar na prática antes de ingressar no microsseguro

Fonte: Valor Econômico