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Corretores terão modelo de autorregulação supervisionada
normas - 25/11/2011
O presidente da Escola Nacional de Seguros e vice-presidente da Fenacor, Robert Bittar, abriu o segundo painel do XVII Congresso Brasileiro dos Corretores de Seguros, sobre a criação das entidades autorreguladoras da categoria. “É um tema novo, que começou a ser debatido no ano passado, mas ainda não ganhou a amplitude necessária para nosso entendimento pleno. É um instrumento de controle e autodisciplina da atividade profissional e suas normas foram aprovadas este ano pelo CNSP, através da Resolução nº 233”, lembrou.
Para esclarecer o assunto, foi convidado o professor da Universidade de Coimbra, Vital Moreira, também membro do Parlamento Europeu desde 2009. Segundo ele, essas entidades assumiriam a responsabilidade da Susep de supervisionar o cumprimento das leis e das normas administrativas reguladoras, entretanto a autarquia não perderia tais funções. Entre as vantagens para o Estado há a economia de custo, que será arcado pelos próprios profissionais, explicou.
O superintendente da Comissão de Valores Mobiliários, Roberto Tadeu Antunes Fernandes, apresentou o modelo de autorregulação adotado pela autarquia, cuja estrutura é semelhante a do mercado de seguros. Além da desoneração do Estado, ele acredita em uma maior eficiência da fiscalização. “O poder público jamais será grande o suficiente para abraçar todo o segmento”, justificou.
Luciano Portal Santanna, superintendente da Susep, explicou que o mercado adotará o modelo de autorregulação supervisionada, pois a autarquia permanecerá com suas atribuições. “Apoiamos e somos entusiastas desse modelo para a eficiência administrativa da Superintendência. Temos uma estrutura enxuta, com apena 380 servidores para atender um mercado que cresceu muito. A medida é importante, ainda, para a credibilidade dos corretores, pois ajudará a expurgar aquela minoria que exerce a profissão inadequadamente”.
O presidente da Fenacor, Armando Vergílio, acrescentou que a autorregulação já é uma realidade em vários segmentos no País. Ele ressaltou a necessidade de se estruturar uma entidade regulatória independente e despolitizada. “Em vários países, esta supervisão é feita pela própria categoria e, no Brasil, este modelo já é adotado pelos profissionais liberais. A entidade regulatória deverá ter uma estrutura completa para desempenhar a função de auxiliar a Susep na regulação do setor de seguros”, completou.
Fonte: Escola Nacional de Seguros