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CNSeg defende novo marco regulatório

proposta - 28/11/2011

Em meio à discussão em torno de uma lei para os contratos de seguros, durante o congresso dos corretores, o presidente da CNSeg, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, cobrou a criação de um marco regulatório setorial, o que significa revisar o Decreto-Lei 73/63.

Nesse sentido, ele anunciou a criação de uma comissão para estudar o tema e convocou os segmentos do sistema de seguros a discutir o anteprojeto alinhavado pelas seguradoras, para que se crie uma legislação efetivamente moderna para a atividade de seguros.

Entre outras propostas, a CNSeg defende a transformação da Susep em uma agência reguladora, para cuidar não só da fiscalização, mas também do fomento do mercado segurador.

Fonte: seguros.inf.br