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Proposta a isenção de impostos nos seguros

projeto - 20/12/2011

A Comissão Especial criada na Câmara com o objetivo de apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas requereu à Mesa Diretora da Casa o envio ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, de sugestão de análise da viabilidade de isenção de impostos e da cobrança de tributo sobre prêmios de seguro de vida e residencial, tendo em vista a destinação de recursos para o fortalecimento da defesa civil nos Estados e Municípios.

No documento, os parlamentares que integram essa comissão lembram que as mudanças climáticas têm provocado muitos problemas em todo o país. Destacam ainda que, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), mais de sete milhões brasileiros já foram afetados por desastres climáticos.

“O Brasil precisa agilizar as ações de preparação da administração pública, nos três níveis Federação, capacitando suas instituições, municiando-as com informação e preparando-as para evitar ou mitigar os desastres”, diz um dos trechos da proposta, que inclui a isenção do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da cobrança de tributo sobre prêmios seguro vida e residencial, tendo em vista a destinação dos recursos oriundos dessas para o fortalecimento da defesa civil nos Estados e Municípios.

Fonte: cqcs