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Liminar fecha associação que vendia proteção veicular

fiscalização - 22/12/2011

A 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro acatou pedido de liminar impetrado pela Procuradoria Federal junto à Superintendência de Seguros Privados (Susep) determinando o fechamento da Associação Cristã de Proteção Patrimonial, uma das entidades que comercializam a chamada "proteção veicular", espécie de seguro para veículos, sem qualquer amparo legal.

Essa entidade tem sede em Minas Gerais e é uma das oito associações alvo de ações da Susep na Justiça, nos últimos dois anos.

A direção da autarquia espera obter sucesso também nos demais casos, que envolvem as seguintes entidades: Associação de Assistência Mútua dos Proprietários de Veículos Automotores do Brasil (que também tem sede em Minas Gerais), Associação Baiana de Transporte de Cargas (Bahia), Associação Brasileira de Proteção e Amparo aos Proprietários de Veículos Leves e Pesados e de Motocicletas (MG), Associação de Automóveis e Veículos Pesados (MG), Associação Brasileira de Resguarda de Veículos Automotores (MG), Associação de Proteção aos Usuários de Veículos do Norte (Pará) e Associação Mineira de Proteção e Assistência Automotiva (MG). Todas essas ações estão na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

De acordo com a Susep, no caso específico do Rio, as associações que comercializam a proteção veicular costumam atuar em regiões mais carentes, nas Zonas Oeste e Norte e na Baixada Fluminense, com o foco direcionado para quem tem carros mais antigos.
Muitas vezes, fecham as portas, sem dar satisfações aos associados, quando o volume de sinistros aumenta muito.

Fonte: seguros.inf.br