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Empresa terá de pagar seguro para os empregados
projeto - 03/01/2012
Um seguro de vida com prêmio mínimo de 50 salários mínimos (R$ 31.100, a partir de janeiro) seria mais um dos direitos dos 33 milhões de trabalhadores com carteira assinada, segundo o projeto de lei do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em tramitação no Congresso.
Atualmente, o seguro de vida em grupo é um benefício opcional que as empresas oferecem aos funcionários, sem um limite mínimo para o prêmio. Em alguns casos, o valor pago em caso de morte do trabalhador é a partir de R$ 6 mil.
“Estabelecer um seguro de vida obrigatório garante uma segurança para a família do trabalhador”, disse o deputado.
Segundo o projeto, a empresa poderá escolher a companhia do seguro, no entanto, todo o processo de contratação deverá ser acompanhado por um corretor. O mercado de seguros movimenta R$ 218,6 bilhões.
As empresas, em contrapartida, poderão abater na declaração do Imposto de Renda as despesas com a contratação do seguro para os funcionários.
A proposta foi apresentada no início do mês e terá de ser aprovada em três comissão para em seguida ser avaliada no plenário da Câmara. Se aprovado, o texto segue para análise no Senado. Para virar lei, a proposta ainda dependerá da sanção da presidente Dilma Rousseff.
Cancelamento
Outro projeto que está no Congresso é o do deputado federal Romero Rodrigues (PSDB-PB), que proíbe o cancelamento do seguro de vida por motivo de atraso no pagamento sem a notificação prévia ao cliente.
19% – foi o crescimento do setor de seguros em 2011
Profissões perigosas têm projeto de seguro especial
Por conta do risco da profissão, estão sendo analisados no Congresso projetos de seguro de vida obrigatórios para jornalistas, motoboys e para bombeiros e polícias de folga.
Setor pagou R$ 6 bilhões em indenizações este ano
Em 2011, segundo projeções do setor, o mercado de seguros pessoais e previdência pagou um total de R$ 6 bilhões em prêmios. Em 2010, as indenizações pagas ficaram em R$ 5,2 bilhões.
Fonte: Diário de SP