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Retrocesso na Argentina pode favorecer o Brasil

Resseguro - 25/02/2011

A exemplo do que ocorreu recentemente no Brasil - onde a edição de duas resoluções do CNSP, alterando normas vigentes no resseguro, causou grande polêmica no setor - o mercado argentino também foi sacudido esta semana com a decisão do governo local de proibir as seguradoras de contratarem resseguro em empresas estrangeiras que não tenham participação de capital nacional e que não estejam instaladas no país. A repercussão também foi negativa no exterior. “Essa decisão significa um grande retrocesso em termos de operação de resseguro na Argentina. Lamentavelmente. As constantes crises naquele país, seguidas de intervenção estatal forte, causaram grande insegurança jurídica ao mundo dos negócios em geral, fator que já contribuía para evitar novos investimentos estrangeiros e financiamentos externos a projetos de médio e longo prazo. Essa insegurança agora se amplia no campo do seguro e do resseguro, pois não há garantia efetiva aos resseguradores para remessa de lucros às suas matrizes, para a ampliação e liberdade de subscrição de riscos de resseguro, dentre outros tantos aspectos peculiares à operação e de grande importância na decisão de qualquer executivo”, comenta o advogado brasileiro Sergio Barroso de Mello, sócio fundador do Pellon & Associados e presidente do Comite Ibero-Latino Americano da AIDA (Associação Internacional de Direito de Seguro).



Segundo o Banco Central da Argentina, US$ 200 milhões foram transferidos da Argentina para as resseguradoras do exterior no ano passado. Setores do governo argentino suspeitam, inclusive, de lavagem de dinheiro em algumas dessas operações.



Seja como for, Sergio Mello diz que tais normas são “infra legais” e que, muito provavelmente, serão objeto de contestação no Judiciário local, por sua “flagrante inconstitucionalidade diante da liberdade de contratação das partes”.



Ele diz ainda que é “muito pouco provável” a ocorrência de medidas no mercado brasileiro iguais ou parecidas com as verificadas na Argentina. O especialista explica que o governo argentino pretendeu, na verdade, evitar a remessa de dólares ao exterior, para aumentar a poupança interna. “As razões são meramente econômicas, decorrentes da crise vivida localmente”, acrescenta.



Para Sergio Mello, no Brasil, embora a abertura do setor de resseguros tenha se dado mais de uma década após a abertura na Argentina, o mercado encontra-se mais maduro, com regras assimiladas de forma positiva pelo setor, e, obviamente, beneficiado pelo bom momento econômico por que passa o país.



Na opinião dele, se houver algum reflexo no Brasil do retrocesso registrado na Argentina será de ordem positiva. “É possível, por exemplo, a concentração no Brasil das operações de resseguro para a América Latina e Caribe, de empresas que preferiam, até então, operar por meio do mercado argentino”, observa.



O advogo comenta que essa posibilidade existe e é altamente positiva ao mercado local, pois vai gerar novas oportunidades de negócios, empregos, impostos, divisas, dentre outros benefícios intrínsecos ao setor segurador e ressegurador brasileiro, até mesmo pelo possível uso das regras maleáveis do Mercosul.

Fonte: CQCS