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Vejam as novas regras para substituição de próteses

saúde - 24/01/2012

A súmula normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obriga os planos de saúde a cobrir o valor das próteses em implantes mamários feitos com as marcas PIP e Rofil foi publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União. Até agora, os planos de saúde eram obrigados a arcar apenas com o procedimento de substituição, sem a inclusão dos gastos com as próteses de silicone.

Pela súmula, a orientação contempla todos os beneficiários de planos saúde, com exceção dos que têm planos antigos, com cláusula expressa de exclusão da cobertura de próteses.

O Ministério da Saúde destaca que o procedimento cirúrgico de troca das próteses mencionadas é considerado reparador e não estético, tendo em vista que a ruptura da prótese e extravasamento do silicone causam processo de inflamação, com dor, inchaço e deformidade local.

O Ministério da Saúde informa que os procedimentos assegurados serão prestados na rede credenciada, cooperada ou referenciada das operadoras de planos de saúde. Os critérios de acesso à rede assistencial serão definidos pelas operadoras. Em casos de descumprimento, as operadoras poderão ser punidas com multas no valor de R$ 80 mil.

Fonte: viver seguro