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Penalidades: seminário discute resolução do CNSP

evento - 10/02/2012

O Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp) promove, nesta sexta-feira (10), no Rio, encontro para debater a Resolução CNSP 243, que dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis em processos abertos pela Susep. Aprovada em dezembro, a resolução chama a atenção pelo reajuste nos valores das penalidades, com multas agora até R$ 1 milhão. A palestra será apresentada pela advogada Suely Molina Valladares de Lacerda Rocha, do escritório de advocacia Euds Furtado Advogados Associados, e terá como mediador Eliezer Fernandes Tunala, da T&D Consultoria.

Este painel avaliará as novidades introduzidas pela nova regulamentação e como quanto tais mudanças poderão afetar as EAPC e envolver, nos processos, presidente, diretores, conselheiros de Administração ou Fiscal, administradores, contador, atuário, analista, gerente e assemelhados, quando houver infração praticada.

Outro tema de discussão no encontro será sobre Ouvidoria Coletiva. Este tema será apresentado pela especialista Andréa de Albuquerque de Araújo Barroso– Ouvidora do Sinapp. Na oportunidade, será feita apresentação do Sistema da Ouvidoria Coletiva do Sinapp, os normativos vigentes, procedimentos e prazos para atendimento, transformação de processos administrativos em PAC e PAS.

Fonte: CNSeg