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Europa proíbe preço de seguro determinado pelo sexo

Internacional - 03/03/2011

Enquanto aqui, para ganhar visibilidade diante da proximidade do Dia Internacional da Mulher, as grandes seguradoras brasileiras veem a público propagar seus produtos direcionados para o público feminino, com taxas e condições especiais e exclusivas, o Tribunal de Justiça da União Europeia decretou terça-feira última, em Luxemburgo, que as seguradoras da comunidade devem parar de fixar preços com base em gênero.
“Levar em conta o gênero do indivíduo como fator de risco em contratos de seguro constitui discriminação”, sentenciou a corte, ordenando que as seguradoras equiparem a política de definição de prêmios para homens e mulheres na Europa a partir de 21 de dezembro de 2012.
Ouvida, a Federação das Seguradoras Europeia condenou a decisão do tribunal, que elevará em até 25% os preços do seguro de automóvel para mulheres, que hoje pagam menos que os homens porque têm menos probabilidade estatística de se envolver em acidentes.
O acórdão é visto também pelos seguradores como capaz de mexer no sistema de aposentadoria, reduzindo as aposentadorias de homens que recebem pensões mais elevadas para compensar a esperança média de vida inferior à das mulheres, bem como capaz de funcionar como convite a mais contestações legais de práticas de cobranças diferenciadas pelo sexo.

Fonte: Seguros dia-a-dia