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Começa consulta pública da agenda regulatória da ANS

saúde - 18/12/2012

As operadoras de saúde poderão, a partir próxima sexta-feira (21) até o dia 29 de janeiro do próximo ano, encaminhar sugestões sobre sete temas que devem constar da Agenda Regulatória 2013/2014 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Este é o prazo que a ANS receberá sugestões do mercado, após a abertura de sua consulta pública da agenda regulatória do próximo biênio. Ao todo, serão sete eixos temáticos com 36 projetos voltados para a regulação do setor. Os sete temas são: Sustentabilidade do Setor; Garantia de Acesso e Qualidade Asssistencial; Relacionamento entre Operadoras e Prestadores; Incentivo à Concorrência; Garantia de Acesso à Informação; Integração da Saúde Suplementar com o SUS e Governança Regulatória.

Esta é a segunda Agenda Regulatória da ANS, dando prosseguimento ao trabalho iniciado com a proposta para 2011/2012, que chega ao final do biênio com 93% de suas metas cumpridas. O objetivo Agenda Regulatória é estabelecer cronogramas de atividades prioritárias de forma a garantir maior transparência e previsibilidade na atuação da Agência. As sugestões devem ser encaminhadas pelo portal da ANS.

Eixos da Agenda Regulatória 2013/14

• Sustentabilidade do Setor – busca o fortalecimento e a qualificação da gestão das operadoras de planos de saúde.

• Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial - projetos relativos à adequação das redes de prestadores.

• Relacionamento entre operadoras e prestadores – estudos sobre os contratos entre operadoras e prestadores e a remuneração dos hospitais.

• Incentivo à concorrência - foco na estrutura concorrencial e produtiva da Saúde Suplementar.

• Garantia de Acesso à Informação - informações aos beneficiários sobre saúde, direitos assistenciais, contratos e documentos. Relacionamento entre operadoras e consumidores.

• Integração da Saúde Suplementar com o SUS - projetos que visam o aprimoramento do Ressarcimento ao SUS.

• Governança Regulatória - ações de aperfeiçoamento da atividade regulatória da ANS.

Fonte: Viver Seguro