Notícias

Susep reabre consulta para acesso obrigatório ao seu site

regulamentação - 12/08/2013

A Susep decidiu reabrir a consulta pública em torno da minuta de circular que obrigará empresas do setor a consultar permanentemente a subseção de “Cartas e Ofícios” no site da autarquia. A norma deve ser seguida por seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e entidades de previdência complementar aberta.

O texto anterior foi alterado. A Susep explicou que isso se deve ao fato de o sistema de consulta a informações ao mercado ter sido aperfeiçoado, passando a abranger a totalidade de documentos expedidos pela autarquia, incluindo cartas, ofícios, cartas-circulares, ofícios-circulares, intimações, representações, pareceres, entre outros.

Ainda de acordo com a Susep, esse aperfeiçoamento inclui medidas de segurança como o controle da data em que o documento foi expedido, assim como a data em que a empresa acessou o documento.

A utilização dessa tecnologia objetiva melhorar o gerenciamento e a guarda dos documentos, tanto para a Susep quanto para as entidades supervisionadas, reduzindo os prazos para envio e recebimento de informações. “O nosso objetivo também é reduzir custos financeiros e ambientais decorrentes da impressão e remessa de documentos impressos”, diz o comunicado da Susep.

Diante das alterações introduzidas na minuta, a autarquia reabriu o período para consulta pública da minuta de circular relativa à expedição de documentos exclusivamente por meio eletrônico, de forma que a sociedade possa contribuir para o aperfeiçoamento do normativo ora proposto.

O novo texto está disponível no site da Susep: www.susep.gov.br.

Fonte: cqcs