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Lei do seguro volta à cena

projeto - 17/03/2011

Acaba de entrar novamente em pauta no Congresso Nacional o debate em torno do Projeto de Lei 3.555/04, que propõe regulamentar os contratos de seguros. A proposição é idealizada por Ernesto Tzirulnik, presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro (IBDS) e tem redação de José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça. A relatoria deve fica por conta da deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS).

Fonte: Seguros dia-a-dia