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Alerj votará projeto que requer seguro para garantia de obras públicas

legislação - 24/05/2016

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota, nesta terça-feira (24), em primeira discussão, o projeto que obriga a contratação de seguro garantia nas obras e serviços contratados pelos órgãos do estado. A autoria é da deputada Ana Paula Rechuan (PMDB). A queda de parte da Ciclovia Tim Maia, em abril, aumentou a discussão sobre a necessidade de maior fiscalização das obras públicas. Segundo a proposta, a seguradora deverá garantir o cumprimento total do contrato, mesmo em casos de desistência ou negligência da empreiteira.

A Alerj votará também, em última discussão, o projeto de lei que acaba com a polêmica Taxa de Serviços Tributários, criada no fim do ano passado pelos próprios deputados estaduais. O tributo gerou reações contrárias de várias entidades empresariais e acabou na Justiça.

A semana será curta, mas ainda dará tempo para os deputados avaliarem, em segunda discussão, o projeto que limita os gastos com publicidade e propaganda do governo do estado a 0,001% do orçamento. A proposta é de Wanderson Nogueira (PSOL).

Na Câmara, está na pauta a votação do projeto que estende o período de incentivos fiscais à empresas que construírem hotéis na cidade. Os vereadores também vão avaliar a proposta que flexibiliza as exigências para a construção de unidades residenciais, para dar um gás no mercado em tempos de crise. A autoria é da prefeitura.

Fonte: Extra G1