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Projeto proíbe venda casada nos bancos

Projetos - 18/03/2011

O deputado Hugo Leal (PSC/RJ) apresentou, nesta quinta-feira (17) projeto de lei que proíbe as instituições financeiras de condicionarem a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade.

O parlamentar lembra que essas instituições costumam exigir a aquisição de modalidades de seguro para o mutuário lograr acesso ao crédito. Segundo ele, denúncias desse tipo também vêm sendo feitas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). “Esse projeto aborda a temática da defesa da concorrência, em um momento no qual o seguro rural dá os primeiros passos para se firmar como instrumento de política agrícola permanente e alguns bancos cogitam ou ensaiam condicionar a concessão de crédito rural à aquisição de uma apólice de seguro, configurando a prática da venda casada”, acrescenta o deputado.

Hugo Leal afirma ainda que os estudos desse campo temático identificam habitualmente o que se chama de conduta anticompetitiva, traduzida pelas práticas horizontais e as restrições verticais.

No primeiro caso, com o propósito de eliminar ou reduzir a concorrência, incluem-se a formação de cartéis, outros acordos entre empresas, a conduta orquestrada de preços e a prática de preços predatórios, abaixo do custo variável, visando a eliminar competidores para, posteriormente, praticar preços de monopólio.

No segundo caso, as restrições verticais, em cujo universo se enquadra o problema ora examinado, consistem em condicionalidades impostas por produtores de bens ou ofertantes de serviços em determinado mercado, sobre mercados relacionados verticalmente ao longo da cadeia produtiva ou do elenco de serviços ofertados, caracterizando risco de prejuízo à concorrência. “A fixação dos preços de revenda, as restrições à área de atuação territorial, os acordos de exclusividade e a venda casada são exemplos que se enquadram nessa categoria”, explica o autor da proposta.

Ele cita a venda casada como outro problema sério, lembrando que é comum observar, entre os bancos do Brasil e no mundo, a estratégia de concessão de crédito associada à imposição de certas exigências, como saldo médio, reciprocidade ou compra de certos produtos, a exemplo de um seguro de vida. “Os preços cobrados são, não raro, muito superiores aos de mercado e aos custos incorridos na prestação dos serviços correspondentes. A ideia é induzir o cliente à fidelidade a uma única empresa, vedando ao consumidor a possibilidade de selecionar livremente serviços de variadas instituições, conforme as melhores oportunidades oferecidas. O efeito final é a redução do nível de concorrência”, frisa o parlamentar.

Fonte: CQCS