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Fazenda deve mudar regras que vigorariam em abril

Resseguro - 25/03/2011

O Ministério da Fazenda deve anunciar, nas próximas horas, novas mudanças nas regras para operações no resseguro. Pressionadas pelo setor privado e até por instituições estrangeiras, tais como a Federation of European Risk Management Associations (Ferma), as autoridades brasileiras já admitem suavizar os termos da Resolução 224/10 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), aprovada no final do ano passado, que proíbe o repasse de contratos de resseguros entre empresas do mesmo grupo.

Essa regra passaria a vigorar em janeiro, mas, diante da forte pressão dos seguradores e resseguradores, o Governo optou por adiar o início de vigência para a próxima quinta-feira, dia 31 de março. Contudo, o setor privado não ficou satisfeito e manteve a carga sobre o Ministério da Fazenda. Esta semana, foram realizadas novas reuniões entre representantes dos seguradores e resseguradores e do Governo, que decidiu amenizar o texto daquela resolução. O mais provável é que seja estabelecido um limite máximo para os repasses entre empresas do mesmo grupo, o qual deve ser de 20% ou 25%.

Ainda assim, algumas seguradoras estrangeiras, que têm negócios com resseguradoras do mesmo grupo, estão consultando advogados para avaliarem a possibilidade de recorrer à Justiça antes da vigência da norma, na próxima semana.
No mercado, o assunto vem sendo tratado com todo o cuidado, para que não haja melindres. O presidente da Confederação Nacional de Seguros (CNSeg), Jorge Hilário Gouvêa, por exemplo, ao ser procurado pelo JORNAL DO COMMERCIO, revelou, através de sua assessoria, que somente irá tecer comentários após haver uma decisão final sobre o caso.

Além das queixas contra aquela norma, seguradores e resseguradores reclamam também, ainda que em escala menor, do teor da Resolução 225/10 do CNSP, segundo a qual as seguradorass somente deverão obrigatoriamente contratar com resseguradores locais pelo menos 40% de cada cessão de resseguro em contratos automáticos ou facultativos. Em ambos os casos, o Ministério da Fazenda alega que o objetivo é fortalecer o mercado interno.

Segundo dados da Susep, a receita de resseguros apurada pelas resseguradoras locais em janeiro somou R$ 115,7 milhões, 45,3% a menos que o apurado no mesmo mês, no ano passado.

Do exterior, a pressão mais ostensiva veio da Ferma, cuja direção enviou correspondência ao governo brasileiro pedindo a revisão da Resolução 224.

No comunicado, o presidente da entidade, Peter den Dekker, afirma que essa resolução prejudica os associados da Ferma e também o Brasil, que terá custos mais elevados e menos capacidade de resseguro para os projetos milionários de financiamentos para preparar o país para os eventos esportivos. "Por essa razão, pedimos ao governo que reavalie a medida", reivindicou.

Fonte: Jornal do Commercio