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Projeto cria seguro obrigatório para Uber e demais aplicativos

mercado

30/01/2020

A Câmara dos Deputados vai analisar no início da nova legislatura, a partir da próxima semana, mais um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida para motoristas de aplicativos. O autor, deputado Luizão Goulart (REPUBLICA/PR) propõe que seja alterada a Lei 12.587/12, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir a exigência de contratação, pela empresa de aplicativo ou plataforma de comunicação de rede, de seguro de vida e acidente pessoal para o condutor de veículos motorizados ou não, durante o período em que esteja em serviço, além dos demais seguros obrigatórios.

Segundo o parlamentar, essa adequação legislativa se fez necessária para contemplar a realidade decorrente das inovações tecnológicas que permitiram o transporte remunerado privado de passageiros cadastrados em aplicativos ou plataformas de comunicação em rede.”A lei vigente prevê a obrigatoriedade da contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros, além do seguro DPVAT. Dois fatos alteraram substancialmente a realidade. A escala da violência contra motoristas, agravada com a possibilidade de motoristas receberem pagamentos de corridas em espécie mesmo utilizando plataformas digitais para amealhar passageiros; e a discussão legislativa decorrente da edição da Medida Provisória 904/9, que propõe a extinção do DPVAT”, argumenta o autor da proposta.

Ele acrescenta que esses fatores somados agregam vetores para diminuir a sensação de segurança na condução de veículos que realizam o transporte remunerado privado de passageiros ou de entrega.

O deputado cita, inclusive, pesquisa do Instituto Locomotiva, segundo a qual aplicativos como Uber, iFood e Rappi seriam os maiores “empregadores” brasileiros caso se unissem em uma única companhia. “Nos últimos anos, diante do aprofundamento da crise econômica e da destruição das vagas formais, esse grupo de empresas virtuais, em geral sediadas no exterior, passou a intermediar a oferta de trabalho intermitente e mal remunerado para quatro milhões de entregadores e motoristas”, acentua.

Nesse contexto, ele entende ser fundamental obrigar que aplicativos concedam seguro de vida e acidente aos motoristas durante seu trabalho para as empresas de aplicativos. “Sabemos que isso não reduz a violência, mas tem o condão de minorar o impacto que um acidente, às vezes com risco de morte de condutores, pode provocar em seus familiares, especialmente os decorrentes do desamparo financeiro aos eventuais herdeiros e beneficiários do seguro que poderá inclusive ser utilizado para recuperação da saúde do motorista ou para as burocracias fúnebres dos mesmos”, conclui.

Fonte: CQCS




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