Notícias

Susep amplia prazo de audiência pública

regulamentação - 18/04/2011

A Susep adiou para o próximo dia 30 de abril o prazo final para o recebimento de sugestões do mercado referentes à minuta de circular que altera as regras dos seguros padronizados de pessoas individuais, comercializados por meio de bilhetes. O novo modelo proposto pela autarquia pretende, entre outros objetivos, agilizar a comercialização de seguros populares, alternativa ao microsseguro, cuja regulamentação está emperrada no Congresso.

Os profissionais do mercado que desejarem apresentar alguma sugestão deverão enviá-la para o endereço eletrônico dirat.rj@susep.gov.br.

O modelo sugerido pela Susep estabelece que o seguro comercializado por meio de bilhete seja preferencialmente ofertado por seguradoras autorizadas a operar com o seguro de pessoas. As coberturas previstas são: morte natural ou acidental e reembolso das despesas com funeral.

As seguradoras especializadas em seguro de danos também poderão comercializar esse tipo de apólice, desde que ofereçam apenas a cobertura por morte acidental.

O seguro terá vigência de um ano sendo proibida a renovação. Contudo, será possível realizar contratações sucessivas, que não são consideradas renovações pela legislação em vigor.

Haverá um limite de R$ 10 mil para o valor do capital segurado de cada cobertura contratada e o prazo para o pagamento da indenização ou reembolso será de, no máximo, cinco dias úteis, contados da apresentação da documentação necessária pelos beneficiários à sociedade seguradora ou representante.

Fonte: cqcs