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FenaSaúde pode recorrer à Justiça contra nova lei

saúde - 28/09/2022

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) pode recorrer à Justiça contra a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que obriga os planos de saúde a arcar com tratamentos que não estejam na lista de referência básica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). “Estamos avaliando recorrer ao Judiciário, em defesa dos cerca de 50 milhões de beneficiários que hoje dependem dos planos de saúde no país”, informou a entidade, em nota distribuída para a imprensa.

Segundo a FenaSaúde, a nova lei pode ocasionar “alta nos preços das mensalidades e expulsão em massa dos beneficiários da saúde suplementar”. E mais: para a Federação, as mudanças colocam o Brasil “na contramão das melhores práticas mundiais de avaliação de incorporação de medicamentos e procedimentos em saúde”.

Além disso, dificultam a adequada precificação dos planos e comprometem a previsibilidade de despesas assistenciais. A entidade alerta também que tal medida pode impactar ainda mais a situação financeira do setor.

Segundo a FenaSaúde, desde abril de 2021, as despesas assistenciais do conjunto das operadoras de planos e seguros de assistência à saúde privadas já superam as receitas obtidas com contraprestações, levando a um prejuízo operacional de R$ 9,2 bilhões, considerando o acumulado dos últimos cinco trimestres.

Fonte: CQCS