Notícias

Indicado relator para projeto que causa polêmica

mercado - 17/04/2023

O senador Jader Barbalho assumiu a relatoria do PLC 29/17, projeto de lei que altera normas de seguro privado e que vem causando grande polêmica no mercado. A matéria está, agora, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Com a indicação do relator, é possível que o processo de votação da proposta seja acelerado.

Como o CQCS noticiou, cinco entidades, que representam mais de 100 empresas alertaram, em nota, que esse projeto pode inviabilizar o Open Insurance, além de trazer “perdas evidentes para toda a sociedade brasileira”.

De acordo com a nota, a proposta afeta “diversos setores que dependem de proteções de seguro, como agropecuária, grandes obras, mineração, extrativismo e varejo e consumo em geral”.

O texto, assinado pela Abecor (Associação Brasileira das Empresas de Corretagem de Resseguro), ABGR (Associação Brasileira de Gerência de Riscos), ANRE (Associação Nacional das Resseguradoras Locais), Fenaber (Federação Nacional das Empresas de Resseguro) e ABInsurtech (Associação Brasileira de Insurtechs), lista uma série de problemas no texto do projeto.

Ainda segundo a nota, o texto do PLC 29/17, como está, coloca em risco conquistas regulatórias, entre elas a liberdade de negociação, a simplificação e a flexibilização de produtos, além de padronizar “garantias para riscos naturalmente desiguais”, ao equiparar “grandes segurados”, como uma plataforma de petróleo, a “consumidores hipossuficientes”, como aqueles que contratam o seguro de celular. “Isso aconteceria em função da exigência que o PLC faz, em qualquer caso, do registro prévio das condições contratuais”, exemplifica o comunicado.

Fonte: CQCS