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Fenacor apoia aprovação do PLC 29/17
mercado - 22/11/2023
Os presidentes da Fenacor, Armando Vergilio, e da ENS, Lucas Vergilio, participaram, nesta terça-feira (21), de reunião de trabalho com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto; e o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani.
Na agenda, vários assuntos relevantes e de grande importância para o setor de seguros “Estamos construindo uma agenda de debates visando o desenvolvimento do mercado em bases sólidas e sustentáveis. Para tanto, vamos implementar, a partir de agora, um conjunto de ações sinérgicas para ampliar o acesso ao seguro”, afirma Armando Vergilio.
No encontro desta terça-feira, foi discutida, especialmente, dentre outras questões, a tramitação do PLC 29/17. A Fenacor e a ENS apresentaram algumas sugestões de ajustes em trechos do texto do projeto que poderiam prejudicar os Corretores de Seguros e, por conseguinte, os consumidores. “As nossas sugestões foram compreendidas e acatadas pelo ministro, o secretário e o superintendente da Susep e, posteriormente, pelo senador Jader Barbalho, relator da matéria no Senado, que ajustou o texto de seu relatório final a essas propostas”, revela Vergilio.
Diante disso, o presidente da Fenacor assegura que a aprovação do relatório terá total e franco apoio da Federação. “A Fenacor assumiu o compromisso de articular junto aos senadores e, depois, também na Câmara dos Deputados, visando a aprovação do PLC 29/17. “Se faz necessário e urgente termos uma Lei especial de contrato de Seguro fruto de um amplo entendimento”, o Ministro e sua equipe foram muito sensíveis e hábeis na condução desse diálogo, pontua Armando Vergilio.
Fonte: Fenacor