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Projeto quer tornar facultativo o pagamento do Dpvat

projeto - 09/05/2011

A Câmara dos Deputados, em Brasília, analisa um projeto de lei que torna facultativo o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) caso o veículo já tenha outro seguro que atenda às mesmas coberturas, com prêmios em valores iguais ou superiores. As informações são da Agência Câmara.

A proposta, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), altera a lei (6.194/74), que assegura indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares.

O projeto estabelece ainda que o Conselho Nacional de Trânsito deverá fazer as adequações necessárias para constar a não obrigatoriedade do Dpvat na documentação do veículo cujo seguro facultativo atenda às exigências previstas.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que tem um projeto de lei semelhante, defende a proposta. "Muitos proprietários de veículos contratam SEGUROS facultativos porque sua cobertura envolve, além dos danos pessoais, outros objetos. São mais abrangentes. Desta maneira, acabam pagando dois SEGUROS", argumenta.

Dupla cobertura. O autor da proposta lembra que o seguro obrigatório dos veículos visa a proteger vítimas inocentes dos constantes acidentes de trânsito, principalmente as camadas sociais menos favorecidas. No entanto, ele observa que a crescente e expressiva demanda por SEGUROS não obrigatórios, com coberturas superiores àquelas estabelecidas pela lei, tem gerado uma dupla cobertura para o mesmo evento.

Rubens Bueno argumenta que essa situação "tem como efeito imediato a redução da renda da classe média, já tão sacrificada e onerada por impostos, tributos e taxas federais, estaduais e municipais".

Fonte: jornal O Tempo