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Comissão da Câmara quer intervir em planos de saúde

fiscalização - 11/05/2011

Na audiência pública realizada, ontem, na Câmara dos Deputados, para debater os problemas do setor de planos de saúde, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Roberto Santiago (PV-SP), anunciou que a comissão vai sugerir uma Proposta de Fiscalização e Controle para investigar as operadoras de planos de saúde.

Ele afirmou que as informações dadas pela Fenasaúde, na audiência pública, não estão de acordo com a realidade da prestação de serviço pelos planos de saúde. “Já que não temos informações, vamos buscar respostas dentro das empresas”, disse Santiago.

Na mesma audiência, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, Diogo Thomson de Andrade, defendeu as medidas do governo para regular a relação entre médicos, planos de saúde e pacientes. “As medidas da secretaria não são contra a classe médica ou contra os planos, mas a favor dos consumidores brasileiros que precisam de serviços de saúde”, comentou.

Andrade citou a decisão da Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça (SDE) de considerar ilegal a aplicação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) para reajuste do pagamento de honorários médicos. O governo também proibiu as paralisações coletivas de médicos por tempo indeterminado e os movimentos para descredenciamento em massa de planos.
As informações são da Agência Câmara.

Fonte: seguros.inf.br