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Simples e desmanche de veículos

Projetos - 08/02/2011

O deputado federal Armando Vergilio dos Santos Júnior (PMN/GO) iniciou os trabalhos legislativos, em 10 de fevereiro, apresentando dois projetos de lei, recolocando em discussăo temas já analisados e aprovados na Câmara Federal, mas vetados pelo Executivo. No PL 22, o parlamentar, que também preside a Fenacor, propőe enquadrar as empresas de corretagem no Simples. Na Casa, há vários projetos tratando do mesmo assunto (alteraçăo do Simples, Lei Complementar 123/2006) e todos apensados ao Projeto de Lei Complementar 399/2008, de Geraldo Resende (PMDB-MS). No Senado, em 2008,

Ideli Salvatti também entrou com projeto nesse sentido. A outra proposiçăo de Armando Vergilio pretende disciplinar o desmanche de veículos, a exemplo do que tentou o falecido senador Romeu Tuma, cujo regulamento aprovado pelo Congresso foi rejeitado pela presidente Dilma Rousseff. Em ambos os casos, Vergilio diz que as suas iniciativas visam também a reparar uma “injustiça”.

Fonte: Seguros dia-a-dia