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Corretor do Rio aprova representação contra norma que cria autorreguladora

corretores - 31/05/2011

O Sincor/RJ realizou, nesta segunda-feira, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), a Assembléia Geral Extraordinária que definiu a posição que o Sindicato adotará, respaldado na opinião de todos os corretores do estado – associados ou não – quanto à autorregulação do mercado de corretagem e a adoção de medidas necessárias para defesa da categoria.

Por unanimidade, foi aprovada a proposta que autoriza a diretoria do Sindicato a impetrar representações junto ao Ministério Público, à Susep e/ou ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) solicitando a imediata anulação da resolução do CNSP que estabelece normas para a criação e funcionamento das autorreguladoras.

Na ocasião, a advogada do Sincor-RJ, Ruth Honório, manifestou sua opinião ao falar para os corretores presentes. “Não há dúvida de que existem muitos pontos contraditórios nessa norma”, revelou.

A Assembleia contou com a participação do corretor nº 1 do Brasil, Cristóvão de Moura, que também é advogado e que demonstrou grande preocupação com o teor daquela resolução. “Essa norma é nula porque não se pode dar poder de polícia para uma entidade privada”, afirmou.

O diretor da Fenacor e presidente do Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro, Amilcar Vianna, também esteve presente. Ele defendeu a norma e falou da importância das entidades autorreguladoras para a categoria. Contudo, os corretores presentes demonstraram sua contrariedade, como demonstrou a votação unânime.

Fonte: Sincor-RJ