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CDC deve aprovar fundo de proteção ao consumidor, como quer a Susep

projeto - 01/06/2011

Na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara Federal, a relatora Ana Arraes (PSB-PE) concluiu, sexta-feira passada, parecer pela aprovação do Projeto de Lei 3.498/2008, do Poder Executivo, que institui um fundo de proteção ao consumidor (FPC) no sistema nacional de seguros. O relatório ainda irá à votação. O fundo tem como finalidade ressarcir segurados ou clientes em casos de insolvência, liquidação ou falência de empresas das áreas supervisionadas pela Susep.

Sem receber emendas em sua reapresentação na CDC, o projeto, tem o Poder Executivo como autor, prevê que o FPC constitua três fundos de investimento exclusivos: um para seguros de danos, outro para seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta e o terceiro para o segmento de capitalização.

Em seu relatório, a deputada Ana Arraes comenta que o projeto do governo traz uma série de benefícios. Para ela, por exemplo, o fundo prepara uma saída mais suave de operadores ineficientes do sistema, favorece o aperfeiçoamento das empresas supervisionadas e propicia um nivelamento de ambiente entre o setor securitário e o financeiro propriamente dito.

“Além disso – prossegue –, possibilita proteção especial aos segurados não profissionais, em face da existência de assimetria de informações, bem como auxilia na manutenção da confiança do público em geral, trazendo resultados para o desenvolvimento sustentável desse setor e dos diversos setores da economia, tendo em vista seus efeitos na percepção de segurança dos investimentos”.

Fonte: Seguros dia-a-dia