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Estudo da CNseg vai propor aperfeiçoamento nas regras de solvência de médias e pequenas empresas

regulação - 14/06/2011

Até o fim do ano, a CNseg encaminhará à Susep um estudo propondo mudanças nas regras de solvência do mercado brasileiro, em execução desde 2008. O trabalho da CNseg, em fase de elaboração, tem como principal objetivo destacar as particularidades das pequenas e médias em relação às regras de solvência II.

A intenção é evitar desembolsos desproporcionais de capitais das pequenas e médias, a fim de atender às exigências da Solvência II, explicou o presidente da CNseg, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, em entrevista coletiva dada durante o primeiro dia da 5ª Conseguro. O aperfeiçoamento das regras da Solvência II contribuirá para evitar o aumento da concentração do mercado brasileiro. Ele lembrou que o processo de execução de novas normas de solvência no Brasil está em ritmo mais avançado do que na União Europeia, que fixou para janeiro de 2013 a adoção das regras da Solvência II.

Na Europa, algumas vozes temem que a Solvência II possa dar o pontapé para uma evolução da concentração do mercado. Outra questão bem mais imediata trata do seguro garantia. O mercado iniciou tratativas com o governo e o Legislativo para elevar os tetos desta apólice dos atuais 5% para 45% das obrigações contratuais. Tal limite supera as médias praticadas no mercado europeu, na casa de 30%, e representam quase a metade dos tetos nos EUA, onde atingem 100% das obrigações.

O aumento dos limites segurados é um importante passo para as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014, Olimpíadas de 2016 e aquelas listadas no PAC.

Fonte: CNSeg