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CVG-RJ apresenta projeto de lei sobre agenciador a vice-governador do Rio

legislação - 13/06/2011

Por ocasião do evento promovido pelo CVG-RJ, em homenagem ao vice-governador do Estado do Rio, Luiz Fernando de Souza Pezão, na quarta-feira passada, o presidente do CVG-RJ, Lucio Marques, fez a entrega de uma proposta de Projeto de Lei, visando à regulamentação do Agenciador de Seguros de Pessoas.

Segundo ele, "um pleito antigo das pequenas e médias seguradoras - reunidas em fórum específico pela CNSeg - que desejam aprimorar e ampliar a distribuição de seus produtos para o segmento de Pessoas". Além disso, o dirigente acredita que a regulamentação deste profissional poderá trazer para o Rio centenas de postos de trabalho. "Seria uma forma do setor de Seguros contribuir com o esforço do Governo de atrair investimentos e revitalizar a Economia local", afirmou.

Entre outros itens, o projeto apresentado pelo presidente do CVG-RJ prevê que o agenciador comercial de Seguros de Pessoas poderá ser pessoa física ou jurídica, apta a vender planos de Seguros de Vida, Acidentes Pessoais, Saúde, Capitalização e Previdência Privada. A profissão só poderá ser exercida por pessoas devidamente inscritas na Susep, que também será o órgão responsável por aplicar as penalidades previstas no projeto e por fazer cumprir as suas disposições.

O vice-governador Pezão disse que irá encaminhar o projeto de Agenciador Comercial de Seguros de Pessoas ao senador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, que tem forte atuação na área trabalhista e já foi Ministro do Trabalho e Emprego de 1999 a 2002.

Fonte: Revista Apólice