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Projeto que muda contrato de seguro já tramita há sete anos

Congresso - 21/06/2011

O projeto de lei que estabelece normas gerais para contratos de seguros – elaborado pelo então deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo – completou sete anos de tramitação no Congresso. E, pelo visto, ainda vai demorar para ser votado no plenário.

A mais recente ação foi o requerimento apresentado na semana passada pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), solicitando a reconstituição de Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a proposta.

Os trabalhos da comissão haviam sido interrompidos no final da legislatura passada. Nela, foram apresentadas 86 emendas ao texto inicial do projeto.

Fonte: cqcs